Política de Privacidade e LGPD

Em vigor a partir de 1º.7.2020

Temos o compromisso de respeitar a sua privacidade e criamos esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados por nós.

Segerimos uma leitura atenta da política a seguir. Ela detalha o tratamento das informações pessoais que você fornece ao acessar e utilizar nossa plataforma, bem como aquelas coletadas pela equipe para garantir o funcionamento adequado das suas funcionalidades.

Nesta Política, definimos como “Usuários” todos os indivíduos que interagem com a Plataforma.

A Plataforma, acessível online através da URL https://jessika.adv.br/ (doravante denominada “Plataforma”), proporciona aos Usuários a oportunidade de se inscreverem em newsletters e eventos.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuárias da Plataforma requer a intervenção de um representante legal devidamente autorizado. Para esclarecer, quando o Usuário for uma entidade jurídica, seu representante legal também será considerado um “Usuário”, na medida em que fornecer e tratar dados pessoais na Plataforma.

É importante ressaltar que não coletamos nem solicitamos conscientemente informações de menores de 18 anos. Portanto, usuários menores de 18 anos não devem nos fornecer informações através da Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, excluiremos essas informações de nossos registros.

Para garantir o adequado funcionamento das funcionalidades da Plataforma, é necessário o acesso a determinadas informações pessoais dos Usuários, aqui referidas como “Dados Pessoais”.

O acesso a esses Dados Pessoais é indispensável para proporcionar todas as funcionalidades da Plataforma. Em outras palavras, o tratamento desses dados é uma condição essencial para a utilização completa da Plataforma.

Esta Política visa explicar de forma clara, direta e transparente os tipos de Dados Pessoais coletados e tratados pela Plataforma, suas finalidades, compartilhamento e recursos disponíveis para os Usuários gerenciarem seus dados.

Aqui está o conteúdo desta Política:

Tipos de Dados Pessoais coletados e tratados:

Dados de Cadastro: Nome, organização, cargo, endereço de e-mail e idioma para correspondência.
Informações sobre Dispositivos: IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante ressaltar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou ferramentas similares. A utilização de cookies é restrita a análises estatísticas, sem vínculo ao IP ou outros dados pessoais.

Finalidades da coleta e tratamento desses Dados Pessoais:

Dados de Cadastro: Cadastro do Usuário na newsletter da Plataforma e em eventos.
Informações sobre Dispositivos: Cumprimento de obrigações legais.

Não utilizamos os Dados Pessoais para outras finalidades além das mencionadas acima.

Política de exclusão dos Dados Pessoais:

Estruturamos nossas operações para manter os Dados Pessoais identificáveis apenas pelo tempo necessário para as finalidades mencionadas, conforme exigido por lei ou para exercício de nossos direitos. Dados podem ser mantidos de forma anônima por períodos mais longos.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais e Proteção Internacional

Eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros contratados para auxiliar na execução das finalidades mencionadas anteriormente. Alguns desses parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se houver transferência internacional de seus Dados Pessoais, adotaremos as medidas legais necessárias para garantir sua proteção. Por favor, esteja ciente de que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer seus dados, estes podem ser transferidos para outros países.

Parceiros de Negócios: Seus dados de cadastro podem ser compartilhados para inscrições em newsletters e eventos.

Autoridades e Terceiros: Em conformidade com ordens judiciais ou obrigações legais, podemos ser obrigados a compartilhar certos Dados Pessoais com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou terceiros.

5. Seus Direitos de Proteção de Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 -, você tem direito a:

Confirmar o tratamento de seus Dados Pessoais.
Acessar seus Dados Pessoais.
Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizar, bloquear ou eliminar Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor, observados nossos segredos comerciais e industriais.
Eliminação de Dados Pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto em casos previstos na LGPD.
Informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais.
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, quando baseado no seu consentimento.
Oposição a tratamentos que violem a LGPD.

Você pode exercer esses direitos enviando um e-mail para privacidade@jessika.adv.br. Antes de responder a uma solicitação, poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade.

6. Armazenamento e Proteção dos Seus Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais são armazenados de forma segura em todo o nosso sistema, localizado no Brasil. Implementamos as melhores práticas técnicas e administrativas para protegê-los contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer uso indevido.

No entanto, é importante destacar que nenhuma plataforma é totalmente imune a riscos. Se você suspeitar que seus Dados Pessoais estejam em perigo, como acesso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente.

7. Consentimento para o Uso dos Dados Pessoais

A LGPD estabelece várias situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais sem a necessidade de seu consentimento, com base em “bases legais para o tratamento de dados”. Contudo, em alguns casos, solicitaremos seu consentimento para usar seus Dados Pessoais.

Atualmente, solicitamos seu consentimento apenas para inscrições em nossa newsletter e participação em eventos. Se houver alguma alteração que exija novo consentimento, você será informado de acordo com os termos da LGPD.

8. Websites de Terceiros

Fornecemos links para outros sites como recurso aos nossos Usuários. No entanto, não nos responsabilizamos pelos conteúdos desses sites nem pelo tratamento de suas informações pessoais. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses sites para obter informações sobre o uso de seus dados.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Tais alterações serão divulgadas em nosso site, por e-mail aos Usuários ou de outra forma apropriada. Os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos, caso haja mudanças que exijam consentimento para continuar utilizando a Plataforma e os Serviços.

10. Como Fazer uma Reclamação

Você pode fazer uma reclamação entrando em contato conosco pelos dados fornecidos. Também tem o direito de enviar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

FAQ – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos.

O que são dados pessoais?

Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.

O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros. Todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais são consideradas tratamento.

Podemos tratar os seus dados pessoais?

Nós trataremos seus dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços e sempre de acordo com a LGPD. Sua privacidade é muito importante para nós, e, por isso, sempre protegemos os seus dados pessoais. Todas as nossas atividades que demandam o tratamento de dados pessoais são devidamente justificadas por uma das bases legais previstas na LGPD, conforme informações constantes em nossa Política de Privacidade.

Quais tipos de dados pessoais tratamos?

Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços são tratados por nós. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (I) dados de identificação; (II) dados de contato; (III) informações bancárias; (IV) informações de preferência de notícias e eventos; (V) informações de dispositivo; (VI) informações de uso e histórico de navegação.

Para informações mais detalhadas com relação aos dados pessoais tratados, confira a nossa Política de Privacidade acima.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Nós nos importamos muito com a sua segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros. Possuímos, também, a Certificação ISO 27001, relacionada a requisitos técnicos de segurança da informação.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Nós compartilhamos os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por nós, conforme disposto na Política de Privacidade. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais. Acessar a Política de Privacidade

Quais são os seus direitos?

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais, e nós respeitamos todos eles. Os nossos processos são desenvolvidos e elaborados de forma a permitir, sempre que cabível, o atendimento dos seus direitos. De acordo com a LGPD, você pode solicitar:

a) A confirmação da existência de tratamento que envolva seus dados pessoais;

b) O acesso aos seus dados pessoais tratados por nós;

c) A correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

g) A revisão de decisões e tratamentos automatizados;

h) Informação sobre as entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais;

i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

j) A revogação do seu consentimento. É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar. Há casos em que não será possível e nem permitido pela própria lei atender a todos os direitos.

Como exercer os seus direitos?

Para realizar uma solicitação referente aos direitos elencados acima, você deverá enviar um e-mail para privacidade@jessika.adv.br. Nós responderemos a sua solicitação assim que possível. Caso não seja possível atender à sua solicitação, informaremos os motivos.

Como entrar em contato conosco?

Se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários em relação às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por nós, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail privacidade@jessika.adv.br.